Tabela de Honorários OAB 2023: Valor Atualizado por Estado

tabela de honorários OAB 2023 é uma estimativa essencial para definir quanto você estará cobrando por seus serviços. Mas é preciso estar de acordo com a média de honorários da sua região para acompanha o mercado. Portanto, veja tudo sobre a tabela de honorários OAB 2023 de acordo com sue estado.

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tabela de honorários OAB 2023
tabela de honorários OAB 2023

Tabela de honorários OAB 2023

Quando falamos de detalhes que dizem respeito a Ordem dos Advogados do Brasil, é importante ressaltar que este é um sistema inteiramente regido e previsto por lei.

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Ou seja, tudo que diz respeito a OAB é proveniente de uma chamada, de uma lei ou de um comunicado oficial e definido com objetivo de regularizar o seu funcionamento.

E com os honorários dos advogados não poderia ser diferente. Mas antes de saber como você fará essa determinação do seu serviço, é interessante entender do que se trata e como funciona.


Como é feito o cálculo da tabela de honorários OAB?

Essa tabela é realizada a partir de uma média calculada pelos honorários mínimos cobrados em cada estado do Brasil. Por essa razão, o valor pode variar bastante, permitindo que o advogado possa cobrar mais por suas horas trabalhas em algumas regiões.

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✓ Veja mais informações sobre o Exame da Ordem:

tabela de honorários OAB 2023
Fonte: Migalhas

O cálculo é possível através do artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/1994, que auxilia a determinar como serão feitas as cobranças pelo serviço do advogado de acordo com a natureza de seus serviços.

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Após verificar a média de seus honorários e realizar os cálculos necessários, o advogado precisa ainda emitir um documento oficial prevendo todos os detalhes do contrato de seus honorários, como por exemplo:

  • Valores dos honorários;
  • Reajustes possíveis;
  • E condições de pagamento.

Tudo isso deve estar discriminado de forma clara no documento para que seja acordado por ambas as partes: contratante e contratado.

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O que deve haver no contrato de honorários OAB?

contrato de honorários OAB deve estar de acordo com os princípios do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

tabela de honorários OAB 2023
Fonte: OAB

Este contrato precisa ser bastante completo, determinando entre outras, cláusulas como:

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  • Discriminação de valor cobrado, reajuste, condições de pagamento, prazos, forma de pagamento e serviços a serem prestados;
  • A existência de possíveis cobranças extras como emissão de documentos, transporte e custos caso seja necessário prestar serviços fora da sede;
  • Discriminação em caso de pagamentos variáveis, a ser concordados por ambas as partes.

Vale mencionar que os valores mencionados na tabela de honorários OAB não são obrigatórios para o advogado, e este pode cobrar honorários superiores.

Um outro ponto a ser mencionado é que, em caso de cursos e especializações, essa média pode subir consideravelmente em relação a prestação de serviços.

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✓ Saiba mais sobre essa grande prova:


Tabela de honorários OAB 2023

Para conferir a tabela de honorários cobrados por cada estado e como funcionam os regimentos de cada um deles, você deve seguir os seguintes passos:

  • Encontre o link do seu estado abaixo e clique no mesmo;
  • Você será redirecionado para uma nova página com o PDF ou o site do seu estado;
  • Leia o documento ou realize o download se estiver disponível.
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Fonte: JuriBrasil

Os honorários mencionados aqui seguem os últimos valores previstos para cada estado. Se houver alteração, os mesmos serão atualizados. Confira abaixo:

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Luís Alberto
Formado em Direito, Luís Alberto é redator especialista em assuntos relacionados a Ordem dos Advogados do Brasil. Escreve para portais online desde 2015 e está sempre de olho em tudo o que envolve o as provas, novas regras e demais assuntos ligados a OAB.