A tabela de honorários OAB 2023 é uma estimativa essencial para definir quanto você estará cobrando por seus serviços. Mas é preciso estar de acordo com a média de honorários da sua região para acompanha o mercado. Portanto, veja tudo sobre a tabela de honorários OAB 2023 de acordo com sue estado.
Tabela de honorários OAB 2023
Quando falamos de detalhes que dizem respeito a Ordem dos Advogados do Brasil, é importante ressaltar que este é um sistema inteiramente regido e previsto por lei.
Ou seja, tudo que diz respeito a OAB é proveniente de uma chamada, de uma lei ou de um comunicado oficial e definido com objetivo de regularizar o seu funcionamento.
E com os honorários dos advogados não poderia ser diferente. Mas antes de saber como você fará essa determinação do seu serviço, é interessante entender do que se trata e como funciona.
Como é feito o cálculo da tabela de honorários OAB?
Essa tabela é realizada a partir de uma média calculada pelos honorários mínimos cobrados em cada estado do Brasil. Por essa razão, o valor pode variar bastante, permitindo que o advogado possa cobrar mais por suas horas trabalhas em algumas regiões.
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O cálculo é possível através do artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/1994, que auxilia a determinar como serão feitas as cobranças pelo serviço do advogado de acordo com a natureza de seus serviços.
Após verificar a média de seus honorários e realizar os cálculos necessários, o advogado precisa ainda emitir um documento oficial prevendo todos os detalhes do contrato de seus honorários, como por exemplo:
- Valores dos honorários;
- Reajustes possíveis;
- E condições de pagamento.
Tudo isso deve estar discriminado de forma clara no documento para que seja acordado por ambas as partes: contratante e contratado.
O que deve haver no contrato de honorários OAB?
O contrato de honorários OAB deve estar de acordo com os princípios do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Este contrato precisa ser bastante completo, determinando entre outras, cláusulas como:
- Discriminação de valor cobrado, reajuste, condições de pagamento, prazos, forma de pagamento e serviços a serem prestados;
- A existência de possíveis cobranças extras como emissão de documentos, transporte e custos caso seja necessário prestar serviços fora da sede;
- Discriminação em caso de pagamentos variáveis, a ser concordados por ambas as partes.
Vale mencionar que os valores mencionados na tabela de honorários OAB não são obrigatórios para o advogado, e este pode cobrar honorários superiores.
Um outro ponto a ser mencionado é que, em caso de cursos e especializações, essa média pode subir consideravelmente em relação a prestação de serviços.
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Tabela de honorários OAB 2023
Para conferir a tabela de honorários cobrados por cada estado e como funcionam os regimentos de cada um deles, você deve seguir os seguintes passos:
- Encontre o link do seu estado abaixo e clique no mesmo;
- Você será redirecionado para uma nova página com o PDF ou o site do seu estado;
- Leia o documento ou realize o download se estiver disponível.
Os honorários mencionados aqui seguem os últimos valores previstos para cada estado. Se houver alteração, os mesmos serão atualizados. Confira abaixo:
- Tabela de Honorários de São Paulo;
- Tabela de Honorários do Espírito Santo;
- Tabela de Honorários do Rio de Janeiro;
- Tabela de Honorários do Rio Grande do Sul
- Tabela de Honorários do Mato Grosso do Sul;
- Tabela de Honorários de Santa Catarina;
- Tabela de Honorários do Paraná;
- Tabela de Honorários do Rio Grande do Norte;
- Tabela de Honorários do Distrito Federal;
- Tabela de Honorários de Alagoas;
- Tabela de Honorários do Mato Grosso;
- Tabela de Honorários de Tocantins;
- Tabela de Honorários de Minas Gerais;
- Tabela de Honorários de Goiás;
- Tabela de Honorários de Sergipe;
- Tabela de Honorários do Pará;
- Tabela de Honorários do Maranhão;
- Tabela de Honorários do Amazonas;
- Tabela de Honorários da Bahia;
- Tabela de Honorários de Pernambuco;
- Tabela de Honorários do Piauí;
- Tabela de Honorários de Roraima;
- Tabela de Honorários de Rondônia;
- Tabela de Honorários do Amapá;
- Tabela de Honorários do Ceará;
