O Exame da Ordem de Advogados do Brasil (OAB 2023) é necessário para que o bacharel em Direito consiga atuar dentro da área. Todos os anos, centenas de candidatos participam da prova para testar seus conhecimentos e emitir o seu número de registro. Veja como funcionam as inscrições e provas da OAB 2023.
Importância da prova da OAB 2023
O Exame da Ordem é hoje um dos principais métodos de aprovação de profissionais dentro do Brasil. O objetivo da prova da OAB 2023 é analisar qual a qualificação do recém formado no curso de Direito, e até do estudante.
Prestam a prova quem deseja atuar como advogado, dentro das diversas áreas disponíveis dentro da profissão. No entanto, somente podem assinar processos e resolves casos judiciais aqueles que emitirem sua carteira com número de inscrição de advogado.
Para tanto, este registro somente é liberado para os que conseguirem a classificação na prova. Dentro do exame são cobrados os principais assuntos relacionados a atuação do profissional.
Quem pode fazer a prova da OAB 2023?
Diferente do que muitos podem pensar, não existe um limite de vezes em que o bacharel em direito pode prestar a prova até que seja aprovado.
Acontece que, para a primeira tentativa existe regras sobre quem pode fazer a prova da OAB 2023.
De acordo com a legislação que rege o exame, fica permitida a participação de:
- Pessoas graduadas no curso de Direito;
- Pessoas que estão matriculadas nos dois últimos semestres do curso de Direito no ato da inscrição para o exame.
Para o grupo de estudantes que desejam fazer o exame, vale dizer que a inscrição estando matriculado em período anterior ao nono semestre não é permitido.
Estrutura de prova da OAB
A cada novo edital a estrutura de prova da OAB não é alterada, segue-se uma mesma regra. Por ano são pelo menos três provas aplicadas. Dividindo o exame em duas fases.
Apenas quem obtiver nota suficiente na primeira fase, com 50% de aproveitamento, é que poderá participar da etapa seguinte. Existe um intervalo de em média dois meses entre a aplicação de uma prova e outra.
A estrutura é feita da seguinte forma:
1ª fase da OAB 2023:
- 80 questões de múltipla escolha;
- 5 horas de duração, das 13h às 18h.
2ª fase da OAB 2023:
- Prova prática com redação de peça profissional;
- Aplicação de quatro questões dissertativas;
- 5 horas de duração, das 13h Às 18h.
Conteúdos cobrados no exame da OAB
É preciso ficar atento aos conteúdos cobrados no exame da OAB. A prova é uma das mais complexas do Brasil, e conta como banca organizadora a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os candidatos serão analisados por seus conhecimentos nas seguintes matérias:
Primeira fase:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Segunda fase:
Nesta etapa a aplicação de questões são feitas com base na escolha do candidato durante a inscrição. Podendo optar por:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho; ou
- Direito Tributário.
O que estudar para as provas da OAB 2023?
Embora esses conteúdos prescritos em edital deem uma ideia sobre o que o candidato deve estudar para a prova da OAB, ainda são muito amplos.
Para ampliar seus conhecimentos o ideal é que estude a respeito de:
Direito Constitucional
- Controle de Constitucionalidade;
- Organização do Estado;
- Ações Constitucionais.
Ética e Estatuto da OAB
- Prerrogativas;
- Infrações e Sanções disciplinares;
- Deveres Éticos.
Direito Civil
- Das Obrigações;
- Direito da Família.
Direito Administrativo
- Agentes Públicos;
- Licitação;
- Intervenção do Estado na Propriedade.
Direito do Trabalho
- Contrato de Trabalho;
- Remuneração;
- Jornada de Trabalho.
Direito Internacional
- Tratamento Jurídico dos Estrangeiros;
- Teoria do Direito Internacional;
- Competência Internacional.
Processo do Trabalho
- Recursos;
- Rito Sumaríssimo;
- Competência.
Processo Penal
- Recursos;
- Ação Penal;
- Legislação Extravagante.
Direito Empresarial
- Sociedades no C.C;
- Títulos de Crédito;
- Falências.
Direito do Consumidor
- Proteção Contratual;
- Direitos Básicos do Consumidor;
- Publicidade.
Direito Tributário
- Impostos em espécie;
- Competência e Poder de tributar;
- Crédito Tributário.
Direitos Humanos
- Pacto de San José de Costa Rica;
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
- Teoria Geral dos Direitos Humanos.
Processo Civil
- Execução;
- Recursos;
- Processo Ordinário.
Direito Penal
- Crimes em Espécie;
- Teoria da Pena;
- Relação de Causalidade.
Filosofia
- Hermenêutica;
- Justiça;
- Conceito de Direito.
Direito Ambiental
- Competências Constitucionais / Ambientais;
- Responsabilidade Civil / Ambiental;
- Unidades de Conservação.
Estatuto da Criança e do Adolescente
- Adoção;
- Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente;
- Medidas Socioeducativas.
Calendário OAB 2023
Como foi dito, são pelo menos três provas do Exame da Ordem por ano. Por isso, o calendário OAB 2023 é dividido entre essas três oportunidades.
Até o momento não foram atualizados os calendários, mas é possível ter uma ideia sobre quando acontecerão as avaliações com base no último ano. Confira:
37° Exame de Ordem Unificado
- Inscrição: 12/12/2022 a 19/12/2022;
- OAB 1ª fase: 26/02/2023;
- OAB 2ª fase: 30/04/2023.
38° Exame de Ordem Unificado:
- Inscrição: 24/04 a 02/05;
- OAB 1ª fase: 09/07;
- OAB 2ª fase: 10/09.
39° Exame de Ordem Unificado:
- Inscrição: 04/09 a 11/09;
- OAB 1ª fase: 19/11;
- OAB 2ª fase: 21/01/2024.
Inscrições no exame da OAB 2023
As inscrições no exame do OAB 2023 são feitas exclusivamente de forma online. Dentro do período indicado para o processo seletivo, e mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00.
É possível pedir isenção da cobrança, desde que comprove que vive sob situação de baixa renda, com renda familiar máxima de três salários mínimos.
Confira no passo a passo abaixo como fazer:
- Acesse o site da OAB na FGV e clique sobre o processo seletivo desejado;
- Em seguida, escolha o seu estado;
- Clique na opção “Inscrição”
- Preencha a ficha de cadastro com todos os dados do candidato;
- Emita o boleto para pagamento da taxa de inscrição.
Quem obteve nota satisfatória na primeira fase da seletiva anterior, mas não conseguiu passar na segunda fase, pode se inscrever para tentar a recuperação apenas na fase faltante.
Edital da OAB 2023
O edital da OAB 2023 é um dos documentos mais importantes sobre a seleção, senão o de maior importância. Isso porque, contém todas as informações a respeito do processo seletivo. Como:
- Organização da prova;
- Estrutura de prova;
- Pedido de isenção;
- Atendimento especializado;
- Regras para aplicação da prova;
- Resultado do exame da OAB 2023.
Para consultar o edital basta acessar o portal da FGV, por aqui.
