Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2023? Essa é uma dúvida que muitos graduados de Direito possuem, por isso separamos informações essenciais para você. Veja a seguir como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2023:
Inscrição Definitiva OAB
Os candidatos que passaram pelo processo seletivo do Exame da Ordem, ainda possuem algumas obrigações importantes, para as quais devem estar atentos! Um bom exemplo desses deveres, é a inscrição nos quadros OAB 2023.
Mas afinal, do que se trata? Bem, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os advogados precisam cumprir algumas regras importantes a fim de exercer essa profissão.
✓ Veja as informações iniciais mais importantes:
Uma das principais regras é a inscrição dos quadros OAB. E isto está previsto por lei de acordo o Art. 4º da Ordem dos Advogados.
Após a sua aprovação da Prova da OAB 2023, ainda é necessário se inscrever nos quadros da OAB, cumprindo com todos os requisitos. Além disso, é preciso pagar uma taxa de inscrição e você vai entender tudo a seguir!
Taxa de inscrição OAB 2023
Além da documentação necessária para que um bacharel em Direito passe a atuar na advocacia, é necessário cumprir com uma taxa de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
É o que chamamos de taxa de inscrição OAB 2023. O valor dessa taxa pode variar de acordo com o mês de inscrição, levando em consideração que o candidato tem o período de um ano para realizar a sua inscrição oficial na OAB.
Veja abaixo a variação da taxa de acordo com o mês:
- Janeiro – R$1.027,05
- Dezembro – R$587,55
Além disso, vale considerar que a seccional na qual você realizou o seu exame também pode influenciar na variação desse valor. Esteja atento!
✓ Confira também:
Requisitos OAB
Muitas pessoas acreditam que a aprovação no processo seletivo do Exame da Ordem, é o único requisito para poder atuar com advogado no Brasil. Mas não é bem assim!
Existem algumas determinações previstas pelo Artigo 8° da lei 8.906. Veja a seguir quais são:
- Capacidade civil;
- Diploma ou Certidão de Graduação de Direito;
- Título de Eleitor;
- Alistamento para candidatos do sexo masculino;
- Certificado de Aprovação no Exame da OAB;
- Idoneidade moral;
- Mão estar prestando serviços considerados incompatíveis com a advocacia;
- Realizar um juramento perante a Ordem dos Advogados
Documentos para fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2023
Para realizar a sua inscrição da OAB, é necessário ainda, portar uma série de documento exigidos pelo órgão para garantir o seu registo na OAB.
- Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela instituição de ensino;
- Certidão de inteiro teor, se sua inscrição for em outra Secional;
- Certidão, diploma ou histórico escola;
- Certidão de aprovação no exame de ordem ou certidão de estágio constando aprovação no exame final de comprovação de exercício e resultado do estágio, carga horária e lei que a rege (Lei 4.215/63 ou 5.842/72)
- RG, CPF e título de eleitor;
- 01 foto 3×4;
- Certidão de casamento.
Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2023?
Sabendo de todos os requerimentos necessários, do custo da taxa de inscrição e dos documentos exigidos, você poderá enfim realizar a sua inscrição oficial na Ordem dos Advogados.
O órgão responsável pela inscrição definitiva é o Conselho Seccional e cada estado terá o seu representante. Por isso:
- Reúna os documentos requeridos para a solicitação;
- Se dirija até a unidade do Conselho Seccional de onde você desejar exercer sua profissão;
- Pague a taxa de inscrição mencionada.
Em alguns estados, é possível realizar a pré-inscrição definitiva da OAB através da plataforma digital. O estado de São Paulo, por exemplo, permite a pré-inscrição online. Veja como:
- Acesse o site de inscrição OAB SP:
- Informe seus dados para acessar;
- Insira e faça o upload dos documentos exigidos.
Em algumas situações, pode ser necessário enviar os documentos diretamente pelos Correios, por isso, vale se informar sobre as regras do seu estado.